Home- busca: natureza voluntaria
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 09:40
Reconhecida responsabilidade de empresa por atropelamento de caminhoneiro
Ele morreu quando se deslocava de carona, em uma motocicleta, para comprar bateria nova para o caminhão.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 17:21
Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada
Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 12:02
Conselho Federal reforça pedido de pagamento de honorários destacados em precatórios de 2022
Nos últimos dias, os Tribunais Regionais Federais divulgaram as listas com as previsões de pagamentos, mas, em muitos casos, a advocacia acabou prejudicada.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Julho de 2022 - 15:21
A extinção da unidade gestora e o regime próprio
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Junho de 2022 - 15:53
Juros de mora na CPR e a sua ilegalidade
Por Fabiano Ferrari.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 16:25
Empreendedorismo: como proteger uma marca e ideias inovadoras?
Uma marca precisa passar por alguns processos para estar segura e evitar possíveis plágios, como por exemplo, estar registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 09:48
TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica
Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Maio de 2022 - 17:40
A liquidez e solvência dos regimes próprios?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Maio de 2022 - 10:51
Contribuições previdenciárias sobre valores pagos a Menores Aprendizes estão entre os questionamentos de empregadores
Por Maria Eugênia Doin Vieira, Lucas Henrique Hino, Luiza Guimarães Castro.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 09:56
Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário
Não houve prova da excepcionalidade para autorizar essa modalidade de contratação.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 16:37
Empresas podem exigir máscaras em ambientes fechados?
Portaria do governo federal encerra exigência, mas empresas ainda podem ser processadas em caso de contaminação de seus trabalhadores.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 18:19
Lei que regulamenta o retorno da empregada gestante já está em vigor
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 10:36
Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original
Para o colegiado, nesses casos, não incide a regra do artigo 1º da Lei 7.089/1983.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 18:41
TRT6 condena Vivo a indenizar terceirizada que foi demitida quando ainda estava grávida
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2022 - 16:20
Já está em vigor lei que prevê direito à assistência integral para alunos com transtorno de aprendizagem
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 11:06
Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível
A decisão que defere a interceptação telefônica – bem como as suas prorrogações – deve conter, obrigatoriamente, com base em elementos do caso concreto, a indicação dos requisitos legais de justa causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova, como determina o artigo 5º da Lei 9.296/1996.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 19:14
Projeto regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor
Segundo o texto, se o fornecedor for acusado em mais de um estado ou município pela mesma razão, só poderá receber uma sanção.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 12:25
Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional?
Irregularidades fiscais e alto faturamento resultam em penalidades e mudanças no regime de tributação.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 17:18
Quando o imóvel de família pode ser penhorado?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 11:42
Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção
Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual.
